Sisbajud: o novo sistema de busca de ativos pela Justiça

Por Juliana Callado Gonçales.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

MPF/SP move ação de improbidade contra Abetar por fraude em cinco convênios do Ministério do Turismo

MPF pede na ação que réus devolvam R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Outro inquérito civil apura outros dez convênios do Ministério do Turismo com a Abetar

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

Cliente que pediu mudança em plano de celular e teve linha cancelada será indenizado

Para relatora, não há que se falar em indústria do dano moral: “não se observa investimento na melhora da prestação de serviço”.

Justiça bloqueia bens de processados por fraude milionária no Sistema da Dívida Ativa

Mais de R$ 2,6 milhões em bens e valores em contas de quatro pessoas e quatro empresas serão bloqueados para garantir eventual ressarcimento dos danos ao erário em caso de condenação

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação

AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.

Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

O ministro relator do recurso repetitivo, destacou que a ordem judicial para decretação da indisponibilidade é, portanto: citação do executado; inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal

Cadastros da BBom são bloqueados pela Justiça

Atividades da empresa devem ser suspensas; contas estão congeladas há uma semana

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

MPES oferece denúncias que somam mais de R$ 142 milhões

Juiz federal Sergio Moro revoga a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega

Ex-ministro foi preso na 34ª fase da Lava Jato, nesta quinta-feira (22). Juiz disse que autoridades não sabiam do estado de saúde da esposa dele.

Indenização. Cartão de crédito inválido. Mero dissabor. Improcedente.

No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão

O caso é discutido nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 70162 (RO), de relatoria da ministra Daniela Teixeira

STJ vai definir se as medidas executivas atípicas podem ser utilizadas subsidiariamente

Por Marcos Roberto Hasse.

Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios

OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário